Fiscais do Ministério da Agricultura (Mapa) no Paraná acompanhados da Polícia Federal apreenderam, em Corbélia, 4,5 mil sacas de semente de soja contrabandeadas da Argentina, mas com identificação falsa, como variedade da Embrapa. Enquanto os fiscais estavam na propriedade, técnicos da Coodetec chegaram acompanhados de oficiais da justiça para averiguação de denúncia de comercialização de sementes como sua sem o pagamento de royalties. A apreensão aconteceu dias atrás e só foi divulgada ontem à imprensa.
Em fevereiro, os fiscais apreenderam, em Mangueirinha, 21 toneladas de feijão importado para consumo, com origem no Canadá e Argentina, que estavam sendo comercializadas como semente. Desse total, 25 toneladas já tinham sido distribuídas no Mato Grosso. Com essas duas apreensões, os fiscais do Ministério da Agricultura no Paraná interditaram, de 2004 até 17 de março/08, 1.177.000 sacas de semente ilegal de soja, trigo e outros produtos. Esse número vai aumentar nos próximos dias, pois há novas denúncias de comércio ilegal de sementes que serão apuradas nos próximos dias.
“A apreensão de semente ilegal de uma empresa do Oeste vai gerar mais de cem autos de infração, pois todos os clientes que adquiriram essa semente serão autuados”, avisa o chefe de Fiscalização Agropecuária do Ministério da Agricultura no Paraná, Scylla Cezar Peixoto Filho.
Em busca de vantagem financeira, comerciantes oferecem aos agricultores a chamada “semente milagrosa”, geralmente material transgênico com origem na Argentina, também apelidada de Maradona. O comerciante oferece a custo menor essa semente de qualidade duvidosa e transmissora de pragas, além de, na maioria das vezes, introduzir ervas daninhas na lavoura do agricultor.

38 processos
A multa aplicada pelo Ministério da Agricultura pela prática da ilegalidade tem oscilado entre R$ 2 mil e R$ 2,4 milhões. Também os obtentores das novas variedades têm o direito de exigir o ressarcimento dos prejuízos tanto na esfera cível como na criminal. A Coodetec, com o objetivo de coibir essa prática ilegal e obter ressarcimento dos prejuízos causados, já protocolizou 38 processos judiciais contra produtores, comerciantes e prestadores de serviços que estavam manipulando ilegalmente suas variedades protegidas.