Corbélia, 25/09/2024
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Sindicato dos Policiais Civis cobram medidas junto à Secretaria de Justiça

Cotidiano | Publicado em 07/02/2014 16:20

Desde o dia 06-02-2014, faixas foram colocadas na fachada da Delegacia da Polícia Civil de Corbélia.
A medida adotada pelos Policiais Civis e o SINCLAPOL (Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná), visa chamar a atenção da sociedade e da Secretaria de Justiça sobre a atual situação dos presos mantidos nos chamados Setores Temporários de Carceragens das Delegacias.

Atualmente o Setor de Carceragem da Delegacia de Corbélia com capacidade para 22 (vinte e dois) detentos, mas comporta 41 (quarenta e um) detentos em celas superlotadas. Ocorre que, além da superlotação, as instalações são inadequadas, deixando os detentos em péssimas condições humanas, fator esse, motivador de tentativas de fuga e desencadeamento de confrontos entre os detentos.

Nos últimos dias, pelo agravo das altas temperaturas, aumentou o risco do desenvolvimento de doenças como, tuberculose, sarna, piolho, bronquite e outras mais. A Delegacia de Corbélia não conta com auxiliar de carceragem, sendo o chamado “Preso de Confiança” quem auxilia os Policiais Civis de plantão, os quais são responsáveis pela guarda de presos, revista às visitas dos detentos, atendimento a locais de crimes, escoltas judiciais e médicas, atendimento ao público, confecção de Boletim de Ocorrência e recebimentos de flagrantes.

Assim sendo, fica comprometida a segurança do policial e dos próprios detentos que vivem em condições desumanas. Na atual condição da Delegacia de Corbélia, não são apenas os agentes policiais os maiores prejudicados, mas também a sociedade que deixa de contar com uma ação célere na elucidação de delitos e atendimento de qualidade ao público, uma vez que o agente policial está sobrecarregado e deslocado de sua função.

As fugas de presos ocorridas constantemente em Delegacias do Estado e a morte de um policial civil que realizava escolta são elementos que evidenciam a fragilidade do sistema adotado e aí fica a pergunta: Que tragédia outra precisa ocorrer para haver a mobilização da sociedade e do Estado para serem adotada as medidas legais previstas na Lei de Execuções Penais? A responsabilidade pela guarda e escolta de presos é da Secretaria de Justiça por meio de Agentes Penitenciários e os presos devem ser encaminhados a estabelecimentos prisionais adequados, tudo em conformidade com a lei (Art. 144 da CF, Lei de Execução Penal - Lei 7.210/84, Art. 279, Lei Complementar 14/82 e  Art. 6º, inc. VII,  Lei Complementar 96/2002).
Fonte: Polícia Civil de Corbélia


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