Corbélia, 25/09/2024
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Candidata de Corbélia tem direitos políticos cassados

Cotidiano | Publicado em 13/08/2014 10:38

Uma viagem à Europa em 2009 levou à suspensão dos direitos políticos por três anos do ex-prefeito de Corbélia, Eliezer José Fontana, e da esposa, a ex-primeira dama Lizmari Fontana, que terá que reverter a decisão junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para manter a candidatura a deputada estadual.

A ação civil pública por improbidade administrativa foi proposta pelo MP (Ministério Público) e a viagem, paga com recursos públicos, durou dez dias e custou R$ 23,9 mil. Pela constatação do MP, a viagem não foi de interesse público e não houve comprovação dos benefícios de parcerias gerados pela visita ao exterior.

Embora tivesse adotado medidas de contenção de gastos, como redução de turno de trabalho para quatro horas na Prefeitura de Corbélia, o ex-prefeito e a ex-primeira dama destinaram o recurso ao passeio, fato que o MP considerou “um ato contraditório ao corte de despesas estipulado pelo decreto municipal”.

Diante das acusações, Eliezer alegou que a viagem foi feita com outros onze gestores públicos, com apoio da Amop (associação dos Municípios do Oeste do Paraná). O ex-prefeito argumentou que o roteiro propôs parcerias e contratos para o desenvolvimento e adoção de técnicas aos produtores rurais de Corbélia.

Porém, o argumento não foi aceito pelo Judiciário de Corbélia. “Ao utilizar-se de recursos públicos para custear viagem que não atende os fins do interesse público, entende-se que o requerido causou lesão ao erário, pois desviou a finalidade do dinheiro público, inclusive, sem considerar o momento de contenção de gastos pelo qual encontrava-se o município”.

A juíza substituta Fernanda Monteiro Sanches condenou o ex-prefeito e a ex-primeira dama a ressarcirem integralmente os R$ 23,9 mil em dobro, além dos gastos com diárias de cada um. O casal vai recorrer da decisão.
Fonte: O Paraná


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