Ilegal não é, mas a moralidade de um projeto de lei que já foi votado em primeira discussão em uma sessão extraordinária na noite desta sexta-feira (4), a qual a reportagem não conseguiu localizar em nenhum dos canais oficiais do Legislativo Municipal de Corbélia a transmissão da sessão, aprova um aumento real que vai muito além da reposição da inflação, ao salário do prefeito municipal e não é pouca coisa. Em pleno momento de crise e de pandemia, os vencimentos do chefe do executivo vão saltar dos atuais R$ 12.396,96  para R$ 18 mil a partir do dia 1º de janeiro de 2021, ou seja, elevação de quase R$ 5,6 mil por mês e vale para o período de 2021 a 2024, ou seja, vai vigorar só para o próximo prefeito eleito.

Assim, nestes 48 meses, o prefeito de Corbélia vai passar a ter o direito a R$ 864 mil somente em salários. No valor atual seriam cerca de R$ 595 mil, aumento real de R$ 268 mil no período.

A reportagem do Portal24 procurou o presidente do Legislativo Municipal, Eli Stefanello, para falar sobre o PL. Primeiro Eli afirmou que o projeto ainda estava em análise nas comissões e que ainda precisaria de um aval de uma comissão jurídica antes de seguir para votação – o prazo limite para votação para se tornar lei é 15 de setembro, considerando a legislação eleitoral. Eli, que é pré-candidato a prefeito, foi então questionado pela reportagem se acreditava que o projeto passaria, justamente por se tratar de um momento de crise e de recessão econômica e ele disse que não acreditava que a medida se tornaria lei, que ela seria derrubada pelos legisladores, até por contar com aumento real muito além da inflação acumulada dos últimos 12 meses que é de menos de 5%. Nesta mesma fala, o presidente da Casa disse que ainda não tinha em mãos o quanto isso impactaria financeiramente os cofres públicos municipais, mas o Portal24 fez as contas. Somente de forma direta, como mencionado anteriormente, os vencimentos do chefe do executivo impactariam em R$ 864 mil.

Mas logo em seguida, o presidente da Câmara admitiu que um primeiro e importante passo para que se torne lei já foi superado. Por 9 votos a 1 o PL foi aprovado em uma sessão extraordinária ontem à noite e seguirá para uma segunda e última votação já no começo da próxima semana, após o feriado, mesmo sem a maioria da população local, que é quem vai pagar pelo aumento, saber que o projeto esteve em pauta. “Não sei se você entende um pouco de política, mas essa primeira votação não representa nada, precisa da segunda votação”, afirmou o presidente do Legislativo.

Na prática, não é assim que se avalia a primeira votação. A primeira apreciação é um a das mais importantes etapas, afinal, se o projeto tivesse sido recusado pelos vereadores locais ontem, ela já estaria fora da pauta e impedida de virar lei. Como ela foi aprovada com uma ampla vantagem de votos, 9 a 1, também serve como um medidor para saber como será essa segunda votação. A reportagem perguntou ao presidente do legislativo quem foi o único vereador a votar contra, mas ele disse não se recordar e pediu para fazer esse questionamento ao diretor da Câmara no início da próxima semana.

Contradições

Com informações contraditórias, o presidente da Câmara que disse não acreditar que o PL passaria por ser uma proposta em um momento de crise, destacou que é necessário aumentar o salário do prefeito para se contratar médicos no município, pois um médico não poderia ter um salário maior que o chefe do executivo. Ocorre que nem neste momento os salários do médicos se aproximam aos vencimentos do prefeito. Enquanto o chefe do executivo recebe algo próximo a R$ 12,4 mil, o portal da transparência do Município de Corbélia revela que o salário base de um médico é de R$ 10.555,54, ou seja, quase R$ 2 mil a menos. 

A reportagem não conseguiu acessar o PL no site da Câmara de Vereadores aonde ele deveria estar disponível, mas teve acesso ao documento. Nele é possível identificar ainda que serão mantidos os vencimentos do vice-prefeito, do procurador Geral do Município, do chefe de gabinete e de todos os secretários municipais em R$ 5.640,62. 

Transmissões das sessões

O presidente do Legislativo também foi questionado porque não há mais a transmissão das sessões pelos canais oficiais, ele disse que isso ocorre em decorrência da legislação eleitoral. Importante destacar que a transmissão é uma determinação legal para manter a transparência e o acesso à informação e não há qualquer impedimento de elas serem feitas em canais como no Youtube, por exemplo, como tem sido feito em vários outros municípios da região. O Facebook do legislativo está fora do ar e no canal do Youtube a última sesssão foi exibida há um mês.

 Vale destacar que o que fica vetado pela lei eleitoral é utilizar os canais da Câmara para promoção pessoal dos legisladores. “Mas toda a sessão foi gravada”, afirmou Eli Stefanello.

Facebook oficial da Câmara de Vereadores em Corbélia está fora do ar.

Última sessão disponível no Youtube da Câmara foi de um mês atrás.